Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.836, DE 20 DE SETEMBRO DE 1943
EMENTA: Altera a redação do art. 8º do Decreto-Lei nº 5.630, de 29 de junho de 1943, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1943, Página 14113 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Quadro suplementar - Cargo em comissão - Transferência - Função gratificada - Transformação