Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.832, DE 20 DE SETEMBRO DE 1943

EMENTA: Autoriza a renovação do contrato de que trata o Decreto - Lei n. 2398, de 11 de julho de 1940, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1943, Página 14113 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Ministro de Estado - Renovação - Contrato - Financiamento - Banco do Brasil - Autorização