Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.825, DE 16 DE SETEMBRO DE 1943

EMENTA: Estabelece a taxação dos filmes de procedências americana sob a base do pêso real.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1943, Página 13923 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA - Filme estrangeiro - Cobrança - Imposto - Segunda Guerra Mundial (1939-1945)