Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.818, DE 15 DE SETEMBRO DE 1943

EMENTA: Transfere ao Estado do Rio Grande do Sul os imóveis, móveis e semoventes, pertencentes às Estações Gerais de Experimentação sediadas em Osório e Caxias, no mesmo Estado e suas respectivas dependências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1943, Página 13857 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL - transferência - Rio Grande do Sul - Osório (RS) - Caxias do Sul (RS)