Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.813, DE 14 DE SETEMBRO DE 1943
EMENTA: Aprova o acôrdo relativo ao recrutamento, encaminhamento e colocação de trabalhadores para a Amazônia, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1943, Página 13793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1943 , Página 134 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 4630 de 13 de Março de 1990 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7986 de 28 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
Indexação
APROVAÇÃO - ACORDO - RECRUTAMENTO - ENCAMINHAMENTO - COLOCAÇÃO - TRABALHADOR RURAL - REGIÃO AMAZONICA