Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.799, DE 6 DE SETEMBRO DE 1943
EMENTA: Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1943, Página 13409 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRIAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA - CARGO DE CARREIRA - CHEFE DE PORTARIA - QUADRO DE PESSOAL - MM