Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.794, DE 2 DE SETEMBRO DE 1943

EMENTA: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2145 120,00, para reparação de navio da frota do Serviço de Navegação da Bacia do Prata.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1943, Página 13299 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CREDITO ESPECIAL - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DESPESA - REPARAÇÃO - NAVIO - SNBP