Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.790, DE 2 DE SETEMBRO DE 1943
EMENTA: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 40.040,50, para pagamento de indenizações decorrentes de requisições.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1943, Página 13297 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CREDITO ESPECIAL - MF - PAGAMENTO - INDENIZAÇÃO - COMISSÃO - TESOURO NACIONAL