Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.777, DE 26 DE AGOSTO DE 1943

EMENTA: Dispõe sobre as desapropriações e liquidações decorrentes da execução do Decreto - Lei n.º 4.807, de 7 de outubro de 1942, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1943, Página 12977 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - liquidação - Desapropriação - Segunda Guerra Mundial (1939-1945)