Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.771, DE 23 DE AGOSTO DE 1943
EMENTA: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos terrenos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1943, Página 12785 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Permuta - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)