Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.770, DE 23 DE AGOSTO DE 1943
EMENTA: Cria o 1º Batalhão de Fronteira com sede em Cascavel, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1943, Página 12785 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRIAÇÃO - OM - BATALHÃO DE FRONTEIRA