Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 5.768, DE 23 DE AGOSTO DE 1943 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 5.768, DE 23 DE AGOSTO DE 1943
Abre ao Ministério da Guerra o crédito de Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros), suplementar à verba que indica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Mínistério da Guerra, (Anexo n.º 15 do Orçamento Geral da União) o crédito de Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros), suplementar à Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas.
Art. 2º Êste decreto-lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de agôsto de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
M. J. Pinto Guedes.
A. de Sousa
Costa.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1943, Página 12785 (Publicação Original)
