Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.765, DE 20 DE AGOSTO DE 1943

EMENTA: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo decreto-lei n.º 5.036, de 04 de dezembro de 1942.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1943, Página 12657 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Prorrogação - Crédito especial - Orçamento anual - Porto de Santos