Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.763, DE 19 DE AGOSTO DE 1943
EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00 à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1943, Página 12595 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual