Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.762, DE 19 DE AGOSTO DE 1943

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para pagamento da 3º prestação de ações da Companhia Vale do Rio Doce S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1943, Página 12595 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CREDITO ESPECIAL - MF - PAGAMENTO - PARCELA - CVRD