Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.761, DE 19 DE AGOSTO DE 1943

EMENTA: Dispõe sobre a realização de um "Sweepstake" pela Associação Protetora do Turf, de Porto Alegre.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1943, Página 12593 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TURFE - Porto Alegre (RS) - autorização - Sweepstake - Loteria