Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.739, DE 11 DE AGOSTO DE 1943

EMENTA: Modifica a disposição do artigo 2º do decreto-lei n.º 2.269, de 03 de junho de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1943, Página 12209 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXONERAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA - RECONSTRUÇÃO - IGREJA - MOTIVO - AMPLIAÇÃO - INSTALAÇÃO ELETRICA - CORRELAÇÃO - INUNDAÇÃO