Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.733, DE 6 DE AGOSTO DE 1943
EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 31.200,00 à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1943, Página 11985 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual