Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.732, DE 6 DE AGOSTO DE 1943

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 19.643,00, para pagamento da contribuição devida em 1942 ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1943, Página 11985 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1943 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária