Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.728, DE 5 DE AGOSTO DE 1943
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para a Coordenação da Mobilização Econômica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1943, Página 11889 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CREDITO ESPECIAL - MF - DESPESA - CMEC