Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.720, DE 3 DE AGOSTO DE 1943

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para auxílio ao Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1943, Página 11795 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1943 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária