Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.713, DE 30 DE JULHO DE 1943
EMENTA: Dispõe sobre os descontos a que ficam sujeitas as notas do papel-moeda chamadas a recolhimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1943, Página 11649 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NORMAS - APLICAÇÃO - PENA - DESERTOR - EXERCITO - MINISTERIO DA GUERRA