Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.712, DE 29 DE JULHO DE 1943
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.395.791,80, à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1943, Página 11604 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual