Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.702, DE 28 DE JULHO DE 1943
EMENTA: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 13.200,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1943, Página 11521 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual