Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.701, DE 27 DE JULHO DE 1943

EMENTA: Modifica o Decreto-lei nº 2.855 de 11 de dezembro de 1940.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1943, Página 11440 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DIPLOMA DE GRADUAÇÃO - Engenheiro agrônomo - Médico veterinário - alteração - Legislação