Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.688, DE 22 DE JULHO DE 1943

EMENTA: Altera a redação dos artigos 21 e 22 do decreto-lei nº 5175, de 07 de janeiro de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1943, Página 11233 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - regulamentação - Admissão (administração pública) - alteração - Legislação