Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.679, DE 19 DE JULHO DE 1943
EMENTA: Modifica o artigo 5º do decreto-lei nº 2.557, de 04 de setembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1943, Página 11057 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E PROPAGANDA (DIP) - alteração - Legislação - atribuição - competência