Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.667, DE 15 DE JULHO DE 1943
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 160 000,00, e dá outras peovidências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1943, Página 10897 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Desapropriação por necessidade pública