Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.648, DE 5 DE JULHO DE 1943
EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 4.575, de 12 de aogto de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1943, Página 10355 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - criação - Cargo público - alteração - Organização administrativa - alteração Legislação