Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.631, DE 29 DE JUNHO DE 1943

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000,00 para atender à despesas com a comemoração do 1º centenário do selo postal brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1943, Página 10084 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Data comemorativa - centenário - Selo postal