OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 180 da Constituïção,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suspensa, pelo prezo de seis (6) meses a partir da data da publicação do presente decreto-lei, a cobrança dos direitos e taxas aduaneiros que incidem sôbre a cloreto de sódio, classificado no art. 1.042 da atual Tarifa das Alfândegas.

      Parágrafo único. Durante o prazo mencionado neste artigo, a taxa de que trata o art. 5º do decreto-lei n° 2.300, de 10 de junho de 1940, e o impôsto de consumo sôbre o sal de procedência estrangeira, previsto no art. 4º, § 5º, do decreto-lei n° 739, de 24 de setembro de 1938, serão cobrados nas bases estabelecidas para o produto nacional.

     Art. 2º O sal que já estiver em portos nacionais, gozará do regime fiscal de isenção a que se refere o artigo anterior.

      Parágrafo único. O disposto neste artigo abrange o produto que, submetido a despacho, ainda não tenha sido desembaraçado pela repartição aduaneira.

     Art. 3º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Sousa Costa