Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.611, DE 23 DE JUNHO DE 1943
EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras públicas o crédito especial de Cr$ 27.340 000,00, para ligações ferroviárias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1943, Página 9793 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MININSTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Abertura