Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.596, DE 21 DE JUNHO DE 1943
EMENTA: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito de Cr$ 11.000,00 para despesa a cargo da Estrada de Ferro Maricá.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1943, Página 9665 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Ferrovia