Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.583, DE 17 DE JUNHO DE 1943
EMENTA: Modifica a seriação de rubricas do Vigente Orçamento Geral da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1943, Página 9505 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Retificação - Rubrica - Renda tributária - Alteração