Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.566, DE 10 DE JUNHO DE 1943
EMENTA: Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 80.000,00, à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1943, Página 9137 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Crédito suplementar - Abertura