Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.559, DE 8 DE JUNHO DE 1943
EMENTA: Estende ao Serviço Especial de Saúde Pública o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n° 3.672, de 1 de outubro de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1943, Página 8995 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - aplicação - Legislação - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953)