Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.553, DE 7 DE JUNHO DE 1943
EMENTA: Cria na Comissão de Marinha Mercante subcomissões e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1943, Página 8961 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRIAÇÃO - SUBCOMISSÃO - AMBITO - CMM - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS