Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.518, DE 25 DE MAIO DE 1943
EMENTA: Prorroga o prazo previsto no art. 3º de Decreto-lei nº 5.219, de 22 de janeiro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1943, Página 8225 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRORROGAÇÃO - PRAZO DETERMINADO - DISPOSITIVOS - NORMAS - CONCESSÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - EXECUÇÃO - SERVIÇO - RADIODIFUSÃO - ASSINATURA - CONTRATO