Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.501, DE 18 DE MAIO DE 1943

EMENTA: Autoriza a Rede de Viação Cearense a averbar consignações em folha de pagamento de seus servidores em favor de sociedades cooperativas de consumo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1943, Página 7745 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - FERROVIA - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - AVERBAÇÃO - FOLHA DE PAGAMENTO - VENCIMENTOS - SERVIDOR - DESTINAÇÃO - COOPERATIVA DE CONSUMO