Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.483, DE 14 DE MAIO DE 1943
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei nº 5.472, de 11 de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1943, Página 7393 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - revogação - Legislação - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)