Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.471, DE 10 DE MAIO DE 1943

EMENTA: Autoriza a incorporação da Estrada de Ferro Jacuí à Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1943, Página 7265 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - incorporação - Rio Grande do Sul - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - autorização - Crédito especial