Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.462, DE 5 DE MAIO DE 1943
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 10.181.480,00 para atender a despesas de desapropriação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1943, Página 6979 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ABERTURA DE CREDITO - CREDITO ESPECIAL - ORÇAMENTO - UNIÃO FEDERAL - DESTINAÇÃO - MF