Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.441, DE 30 DE ABRIL DE 1943

EMENTA: Transfere gratuitamente à Fundação Darcí Vargas, para a instalação da Cidade das Meninas, o domínio pleno de terras, que menciona, situadas no Município de Nova Iguassú, no Estado do Rio de janeiro, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1943, Página 6755 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Concessão (administração pública) - Terreno - Estrada de rodagem - Rio de Janeiro (Estado) - Petrópolis (RJ)