Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.417, DE 16 DE ABRIL DE 1943

EMENTA: Dispõe sobre a classificação de águas públicas em conformidade com o disposto no art. 5º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei ;n.º ;2.281, de 5 de junho de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1943, Página 5949 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Ministério da Agricultura - Crédito especial