Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.416, DE 16 DE ABRIL DE 1943

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 7.838,70, para atender a pagamento de vencimentos. (Hermano Loot Junior).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1943, Página 5949 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1943 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária