O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º As tabelas do extinto Quadro IV - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - do Ministério da Viação e Obras Públicas, anexas ao decreto-lei n.º 3.441, de 18 de julho de 1941, ficam alteradas pelas que acompanham o presente decreto-lei.

     Art. 2º Os decretos de nomeação dos funcionários cujos cargos foram alterados por este decreto-lei serão apostilados pelo chefe do Serviço Regional do Pessoal da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

     Art. 3º Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 12 de abril de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.