Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.390, DE 12 DE ABRIL DE 1943

EMENTA: Autoriza a alienação de imóvel pertencente à União.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1943, Página 5628 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

Autorização - Alienação - Imóvel - Propriedade - União Federal - Petrópolis, RJ