Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.387, DE 9 DE ABRIL DE 1943

EMENTA: Cria função gratificada no Domínio da União e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1943, Página 5481 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - criação - Função comissionada - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual