Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.384, DE 8 DE ABRIL DE 1943
EMENTA: Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1943, Página 5401 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGURO DE VIDA - regulamentação - Pagamento - Beneficiário