Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.365, DE 31 DE MARÇO DE 1943

EMENTA: Dispõe sobre pagamento de aposentadoria de funcionários públicos contribuintes de caixas de aposentadoria e pensões, aposentados no interesse do serviço público.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1943, Página 4953 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Disposição - Pagamento - Aposentadoria - Funcionário público - Contribuinte - Caixa de aposentadoria - Pensões - Competência - Tesouro Nacional